Consultor Jurídico15 天
Decadência nos lançamentos por homologação: do entendimento da 2ª Turma da CSRF do Carf
do CTN. Nos acórdãos postos em relevo para fins da presente discussão, bem como noutros antecedentes da 2ª Turma da CSRF, nota-se o esforço dos conselheiros em associar seu entendimento ao ...
Consultor Jurídico19 天
Por Odassi Guerzoni Filho, Aurélio Longo Guerzoni, Emanuel Carlos Dantas de Assis
do CTN. Nos acórdãos postos em relevo para fins da presente discussão, bem como noutros antecedentes da 2ª Turma da CSRF, nota-se o esforço dos conselheiros em associar seu entendimento ao ...