O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (13/3) a Lei 15.109/2025, que isenta os advogados de ...

De 2023 para 2024, as custas judiciais renderam ao Estado mais 13 milhões de euros. Cerca de 122 milhões de euros vêm das ...

é promotor de Justiça em Minas Gerais e doutor em Direitos Constitucionais e Processo Penal pela PUC-SP. Conforme artigo 12 da Lei 1060-50, ao final do processo juiz deve fixar custas e ...

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e corrige o que a parlamentar chama de "uma afronta à dignidade da advocacia".

80% de derrotas. É esse o registo muito negativo de Ruud van Nistelrooy na Premier League ao serviço do Leicester, em 2024/25 ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas proc ...

Intenção da lei que entrra em vigor é evitar ônus adicional ao advogado que entrar na Justiça para receber honorários ...