O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na ...

um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da linha branca e móveis para moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos ...

MDIC divulga ainda este mês as metas de ganho de eficiência energética até 2027, com incentivo a ser aplicado sobre as ...

Alívio para a indústria, criticado pelo comércio e serviço, o novo sistema de impostos tem como unanimidade geral a simplificação e unificação dos tributos em uma cobrança única ...

Para entendermos a distinção, é importante observarmos que a Constituição Federal alberga dois princípios relativos ao IPI, o da não cumulatividade e o da seletividade, que o intérprete da ...

Por ser um imposto regulatório, o IPI pode ter suas alíquotas ... Um corte de alíquotas que alcançasse também gasolina, etanol e energia elétrica poderia custar mais de R$ 70 bilhões.