O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente no Brasil como uma deficiência pela Lei n.º 12.764/2012, ...

Projeto de Lei aprovado permite que pessoas com TEA utilizem cães de assistência emocional em estabelecimentos públicos e ...

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio no neurodesenvolvimento, comumente identificado por características ...

Os direitos de ir e vir, ao lazer, à saúde, a uma boa mobilidade e outros tantos são fundamentais – mas, para parte da população, precisam de reforço legal para serem garantidos.

Projeto de Lei 4436/24 propõe a inclusão de medicamentos para TEA no Farmácia Popular, ampliando o acesso ao tratamento pelo ...

O Projeto de Lei 432/2025, de autoria do senador Mecias ... auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino públicas e privadas.

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No Brasil, os planos de saúde desempenham um papel crucial no acesso a tratamento para pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Infelizmente, muitas famílias enfrentam obstáculos com ...

Os vereadores também votam o parecer ao Projeto de Lei 10.696/22, que obriga a exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas ...