A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de ...

Exportação: O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora ...

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ... 584.608, relatora ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009’ (Tema 318/STF). (…)". (REsp 1.719.731/RJ, 2ª. Turma, relator ministro Og Fernandes, DJe de 20/6/2022).

Prefeitos de cinco das maiores cidades de Minas Gerais se reuniram ontem (18/3) com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo ...

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poderá se pronunciar sobre o tema oficialmente. Um convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) já autoriza ...

Cada vez mais apontado como candidato à Presidência em 2026, Tarcísio diz que apenas ajuste fiscal permitirá que Lula baixe os impostos dos alimentos ...

O Palácio do Planalto tem consultado governadores sobre a possibilidade de zerar o ICMS de produtos da cesta básica. A ...