I - estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE; II - realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais;

O Programa N acional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação d e hábitos alimentares saudáveis

2009年6月17日 · LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 Lei da Alimentação Escolar (2009) EMENTA: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de ...

Art. 4o O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas ...

2024年8月12日 · LEI-11947-2009-06-16 , Lei da Alimentação Escolar . Ementa. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida ...

§ 1o A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em

PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desen-volvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

24/03/2017 L11947 http://w w w.pl anal to.gov.br /cci vi l _03/_ato2007­ 2010/2009/l ei /l 11947.htm 1/9 P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a

Art.4 El Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), tiene por objetivo contribuir al crecimiento y desarrollo biopsicosocial, aprendizaje, rendimiento escolar, formación de hábitos alimenticios saludables de los alumnos, por medio de acciones de educación

Este documento apresenta a Lei no 11.947/2009 que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo oferecer alimentação saudável e adequada aos alunos da educação básica pública por meio da distribuição de refeições e educação nutricional.