3 天之前 · Súmula 458 DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 25/08/2010 , DJe 08/09/2010 )

Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual. Ementa A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. Precedentes AgRg no Ag 1186813 SP REsp 699905 ...

4 天之前 · Diante do exposto, a Turma deu parcial provimento ao recurso no que tange à multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, visto terem sido interpostos os embargos de declaração com intuito de prequestionamento (Súm. n. 98-STJ).

2025年2月25日 · É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/8/2010. SÚMULA N. 461-STJ. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado. Rel. Min.

Súmula nº 458 STJ – 1ª Seção – “A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.” Súmula nº 459 STJ – 1ª Seção – “A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.”

Súmula Anotada 458 - STJ. **Enunciado** A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de segur... Ler mais!

sÚmula 458, stj. É defeituosa a conduta do credor quando deixa de excluir o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes apÓs o pagamento do dÉbito. assim, a manutenÇÃo indevida da inscriÇÃo do nome do consumidor nos cadastros de proteÇÃo ao crÉdito apÓs o pagamento, constitui-se em caso de dano moral puro, que independe de ...

2010年8月25日 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Súmula nº 458 do STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, Segunda Secção Cível. AA, deduziu oposição à execução que lhe foi movida por Bankinter S.A. Sucursal em Portugal. Peticionou a extinção da execução, desde logo, pela inexistência do título 1. O embargado contestou 2. Seguidamente foi proferida a seguinte «Decisão:

2010年9月8日 · Súmula 458 A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. (SÚMULA 458, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010)