SC Cosit nº 81/2024
2024年4月19日 · Água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como "Ex 01" ou "Ex 02" da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, produto …
Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e …
Solução de Consulta COSIT Nº 81 DE 04/04/2024 - LegisWeb
Água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como "Ex 01" ou "Ex 02" da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, produto qualificado como "NT" …
Supremo Tribunal Federal
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao negar provimento à Apelação em Mandado de Segurança nº 80.333-PE, manteve a alíquota zero do Imposto sobre …
IPI - Esclarecido sobre a tributação nas operações com água …
2024年4月19日 · Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 81/2024, no DOU de 19.04.2024, esclarecido que as operações com água mineral natural engarrafada, classificada …
IPI - Portal CPA
2024年4月19日 · Água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como "Ex 01" ou "Ex 02" da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 , produto …
Tributação do Simples Nacional para produtora e engarrafadora de água …
2024年12月2日 · Água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como “Ex 01” ou “Ex 02” da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, produto …
CRÉDITOS PIS E COFINS - CONSUMO DE ÁGUA
Baseado no exposto até agora, entendemos que as empresas industriais ou prestadoras de serviços que utilizam ou consumam água em seu processo produtivo podem fazer uso do …
D11182 - Planalto
2022年8月24日 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas …
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