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Significado de Outorga. substantivo feminino Ação de outorgar, de aprovar, de consentir ou de concordar; aprovação. [Jurídico] Permissão para a realização de um serviço; licença. [Jurídico] Declaração feita através de uma escritura pública; concessão.

Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome. Outorga é um termo muito utilizado nos meios forenses porque, para um advogado, por exemplo, tomar qualquer atitude em nome de outra pessoa, é necessário que este passe para ele uma procuração dando a outorga para ele ...

Outorga é o ato ou efeito de outorgar, consentir, podendo ser uma concessão de um serviço, [1] por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem. A palavra pode ser usada no sentido de dar, conceder, conferir (um mandato político , por exemplo).

outorga translation in Portuguese - English Reverso dictionary, see also 'outorgar, outorgante, outro/a, outrora', examples, definition, conjugation

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Definição ou significado de outorga no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa

outorga sf substantivo feminino: Substantivo exclusivamente feminino. Ex. "atriz", "menina", etc. Aqui encaixam-se também os substantivos compostos compostos. Ex. "batata frita", "garrafa d'água", etc. The judge's grant was greeted with applause by the plaintiff. A outorga do juiz foi recebida com aplausos pelo querelante.

2024年1月28日 · A outorga consiste em um ato administrativo pelo qual o poder público concede a alguém o direito de utilizar um bem público ou exercer uma atividade específica. Ela estabelece as regras, condições e prazos para o uso do recurso ou serviço, visando garantir que sua utilização seja feita de forma adequada, segura e equilibrada.