2024年11月21日 · PL 2241/2022 Autor: Câmara dos Deputados Data: 17/05/2022 Descrição/Ementa Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de …

2024年6月6日 · Apresentação do PL n. 2241/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorização do …

N° 2241, DE 2022 (nº 9.622/2018, na Câmara dos Deputados) Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos …

Projeto de Lei n° 2241, de 2022 Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de …

2024年10月1日 · O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção …

Projeto de Lei n° 2241, de 2022 Ementa Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso …

2024年10月29日 · De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.241/2022 será encaminhado à sanção presidencial. A cláusula de vigência da lei foi estabelecida em seis meses, a contar de …

2023年4月28日 · Apresentação do Projeto de Lei n. 2241/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas …

2024年10月22日 · A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 2.241/2022, que condiciona o recebimento de recursos públicos por …

2024年10月29日 · Entidades esportivas sem fins lucrativos devem adotar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, se quiserem receber recursos da …