16 小时之前 · A proposta de lei do acordo político para pacificar Moçambique, incluindo a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente, foi aprovada pelo parlamento, esta quarta-feira, por unanimidade e aclamação. De acordo com a Lusa, a proposta de lei foi aprovada esta manhã, em Maputo, pelas quatro bancadas parlamentares, em que a …

2024年4月10日 · O governador Helder Barbalho sancionou a Lei nº 10.449, de 8 de abril de 2024, que especifica a possibilidade de penalização para o abandono de animais domésticos em vias públicas, portas de abrigo e ONGs, em todo o Estado do Pará. Quem praticar maus-tratos é passível de multa e também poderá ser responsabilizado na forma da lei.

02/04/2025 2 de abril de 2025. A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje por unanimidade e aclamação, em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o país, que prevê ...

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Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

A proposta de lei foi aprovada na manhã desta quarta-feira (02.04), em Maputo, pelas quatro bancadas parlamentares, em que a FRELIMO, partido no poder, justificou o voto a favor porque a mesma ...

Traduções em contexto de "para Lei" en português-inglês da Reverso Context : para a lei

Lei Ordinária 10890/2025 (26/03/2025) Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos...

8 小时之前 · A Lei nº 14.994/2024 transformou o feminicídio em tipo penal autônomo, elevando a pena para 20 a 40 anos de reclusão e incluindo o crime entre os hediondos — o que exclui a possibilidade de ...

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